RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR

  • Juliana de Almeida Santos Faculdade da Serra Gaúcha
  • Maxie Labatut Bastian
  • Patricia Vanz Zanrosso
  • Odir Berlatto

Resumo

A presente pesquisa apresenta quais são as mudanças ocorridas no Novo Código Civil de 2002 em relação à Responsabilidade Civil do Contador. Assim os objetivos foram os de comparar as melhorias que ocorreram com o novo código civil em relação à classe contábil e investigar qual a responsabilidade civil do contador quando houver danos a terceiros ou se comprove fraude contábil. Escolheu-se este tema porque ao exercer a profissão de contador é muito relevante conhecer a responsabilidade civil que lhe pode ser atribuída em caso de incompatibilidade com a realidade de dados apresentados. A classe contábil deve estar a par disto para que possa se prevenir de problemas futuros. Como embasamento teórico sabe-se que atualmente a Contabilidade tem um papel essencial na gestão das empresas. O contador está diretamente envolvido na tomada de decisão do gestor, porque é a partir dos dados contabilizados que ele tem o embasamento necessário para obter as melhores decisões. Se a Contabilidade apresentar dados diferentes da realidade ou forem constados atos ilícitos que acarretarem danos a empresa ou a terceiros que acarretem danos a empresa ou a terceiros e comprovada atitude de má-fé então a partir do Novo Código Civil de 2002, o contador poderá ser responsabilizado civilmente. Como procedimentos metodológicos foram utilizados pesquisa exploratória, pois ela permite aprofundar o contexto de um assunto, que se caracteriza fundamental à vida profissional de um contador: ter claro sua responsabilidade civil. Foram realizadas entrevistas que trouxeram consigo características qualitativas, para que se tenha uma percepção de como os profissionais se deparam com casos em que se apliquem efetivamente os artigos impostos pelo Novo Código Civil e qual a opinião dos contadores sobre as responsabilidades que podem levar a um julgamento civil. Com a entrevista semi-estruturada foi obtida como considerações finais que com as alterações na Lei os profissionais com más intenções acabam por refletir sobre seus atos em função de poder ter seus bens pessoais apreendidos em casos que suas atitudes causem danos a terceiros. Também pode se concluir que é muito importante para o Contador ter um contrato de prestação de serviços bem estruturado que pode resguardar seus direitos e deveres.
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Artigos