INFLUÊNCIAS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE ICMS EM EMPRESAS OPTANTES POR DIFERENTES ENQUADRAMENTOS TRIBUTÁRIOS

Resumo

Admitida a necessidade do Estado de garantir a arrecadação de tributos, se torna preciso desenvolver processos que possibilitem que isso seja feito de forma eficaz. Assim, se torna claro a atribuição de responsabilidade por transferência e substituição, à contribuintes envolvidos em processos os quais exigem o recolhimento do ICMS. Levando o exposto em consideração, o artigo aqui descrito tem como objetivo entender os impactos da substituição tributária do ICMS em empresas enquadradas nos diversos regimes de tributação utilizados no Brasil. Para isso, fez-se uma revisão literária a respeito do assunto, a fim de ter como apoio às ideias dos autores a opinião de autores e, obviamente, da legislação vigente. Além disso, foi elaborado um questionário objetivo, o qual foi entregue para, e respondido por, tributaristas da cidade de Caxias do Sul/RS, cujas elucidações foram de suma importância para a melhor compreensão sobre situações reais envolvendo a substituição tributária do ICMS.