OS CRUZAMENTOS DE INFORMAÇÕES FISCAIS NAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

  • Marcelo de Lima Faculdade da Serra Gaúcha
  • Viviane Moreira
  • Viviane Salvalaggio
  • Caroline Dal Sotto Boff

Resumo

Com o objetivo de analisar os principais cruzamentos de informações fiscais entre as obrigações acessórias dos contribuintes pessoa física e jurídica, o artigo traz os principais conceitos relacionados à gestão da informação e à importância do tratamento preventivo aos dados que serão repassados ao fisco, bem como o confronto dos valores evidenciados nas declarações pelos âmbitos federal, estadual e municipal, uma vez que as três esferas governamentais, aliadas ao avanço tecnológico, atuam em parceria para tornar o processo de auditoria eletrônica mais rápida e eficaz. A pesquisa de natureza qualitativa-descritiva utilizou entrevistas e questionário para identificar quais os principais cruzamentos realizados entre as declarações e suas implicações aos contribuintes e, ainda, apontar os problemas mais comuns oriundos de auditorias nas obrigações acessórias e o processo de qualificação da informação para correta prestação ao fisco. O resultado do estudo de caso indica que a integridade das informações é fundamental para evitar passivos tributários e penalidades aos contribuintes que ao transmitirem os dados de todas as operações realizadas estão vulneráveis à denominada malha fina do governo, que detecta as irregularidades e discrepâncias oriundas dos dados declarados e/ou, por sua vez, omitidos. Embora o processo de fiscalização atue com considerável rigor, há de se ressalvar que o intuito do governo não é penalizar os contribuintes, mas sim, conscientizá-los para que tratem suas informações de forma adequada e em concordância com o preposto pela legislação tributária, a fim de promover a justiça fiscal e inibir a sonegação e os atos ilícitos, colaborando para o fim da concorrência desleal entre as empresas e para o aumento da arrecadação tributária que é convertida em investimentos para a sociedade em geral e contribui, assim, para a evolução do cenário econômico do país.
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