CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS SOBRE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

  • Fredy Augusto Flores Wendlin Faculdade da Serra Gaúcha
  • Itacir Alves da Silva

Resumo

O presente trabalho analisa de que forma pode-se efetuar o levantamento e o possível aproveitamento do crédito de ICMS sobre tecnologia e inovação, elencando os critérios de apuração do crédito a partir da Legislação Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul. Também aborda a importância e os benefícios que a inovação traz para as empresas, na busca de novos produtos e melhoria dos processos, mostrando a sua evolução e aplicabilidade como considera o Manual de Oslo (2004). Além disso, realiza-se a análise da Legislação que fornece o suporte legal para a adesão ao Programa Pró-Inovação/RS e que determina a forma de realização do cálculo do possível crédito presumido de ICMS sobre tecnologia e inovação. Como método de pesquisa, a abordagem é qualitativa, que busca um grau maior de conhecimento do estudo; sendo o tipo de pesquisa exploratório, direcionada para o foco no tema da pesquisa na busca da melhor solução para a sua problemática. Ademais, é analisada a forma de apresentação do projeto para a solicitação do programa, com o correto preenchimento da carta-consulta a ser entregue a Secretaria da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico que concede ou não o incentivo fiscal à empresa. Como proposta de intervenção, é realizada a elaboração da planilha de cálculo para a apuração do crédito de ICMS sobre a tecnologia e inovação, explicando passo a passo a sua execução. Para que a empresa consiga obter um maior valor de incentivo deve manter o crescimento contínuo do faturamento bruto, porque quanto maior for sua geração de ICMS maior será seu ICMS incremental e, consequentemente, aumentará o credito presumido a ser apropriar.
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