O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: O BEM DA COLETIVIDADE

  • GERUSA COLOMBO Universidade de Caxias do Sul
  • Bárbara Arruda Universidade de Caxias do Sul
  • Jéssica Garcia da Silva Maciel

Resumo

O trabalho tem como objetivo determinar o caráter de ‘bem de uso comum do povo’ do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Na primeira parte do trabalho será verificada a construção internacional do meio ambiente como direito humano e a influência na redação da Constituição Federal de 1988, apurando-se que o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado se apresenta como um direito fundamental de terceira dimensão, portanto, de caráter difuso e indisponível. Segundo o texto constitucional, enquadra-se nos direitos coletivos, pois é um direito da coletividade, insuscetível de apropriação individual. No segundo momento, será possível auferir que a característica de bem de uso comum do povo do direito constitucional de meio ambiente ecologicamente equilibrado difere da classificação civilista, que divide os bens em tão somente públicos ou privados. Na última parte será verificado quais são os destinatários do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e quem possui o dever de protegê-lo. Apesar de possuir destinatários, o meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem insuscetível de apropriação, seja pelos particulares ou pelo Estado e, ainda assim, todos têm o dever de protegê-lo. A pesquisa é relevante para embasar a concepção do meio ambiente ecologicamente equilibrado como bem de uso comum do povo superando-se a dicotomia público versus privado, primando-se pelo interesse da coletividade.

Biografia do Autor

GERUSA COLOMBO, Universidade de Caxias do Sul

Mestranda em Direito Ambiental no PPGDir UCS. Possui graduação em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (2015). É Advogada regularmente inscrita na OAB/RS sob o nº 98.416. Atua no Grupo de Pesquisa Direito Ambiental Crítico: Teoria do Direito, Teoria Social e Ambiente (UCS), cuja linha de pesquisa abrange Direitos humanos, meio ambiente e exceção.

Bárbara Arruda, Universidade de Caxias do Sul

Mestranda em Direito Ambiental na Universidade de Caxias do Sul – RS. Advogada. Membro do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental Crítico (DAC- UCS).

Jéssica Garcia da Silva Maciel
Aluna não-regular do Mestrado em Direito Ambiental na Universidade de Caxias do Sul – RS. Advogada. Membro do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental Crítico (DAC- UCS)
Publicado
2018-06-26
Seção
Grupo de Trabalho 3: Conflitos Internacionais, Crises Humanitárias e Direitos Humanos