O SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR E A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

  • Danielle Ferronatto Centro Universitário da Serra Gaúcha
  • Graziela de Oliveira Kohler

Resumo

O presente resumo se propõe a analisar o fenômeno do superendividamento do consumidor em relação ao dogma do mínimo existencial. Desse modo, pretende responder ao seguinte questionamento: como o superendividamento pode ser observado diante dos direitos fundamentais?
Publicado
2018-06-26
Seção
Grupo de Trabalho 1: Direitos Humanos e Transformação Social