AGROTÓXICOS: SEU USO NA AGRICULTURA E A ABORDAGEM DOS DIRETOS HUMANOS

  • Janaina Silva Centro Universitário da Serra Gaúcha
  • Graziela de Oliveira Kohler

Resumo

INTRODUÇÃO: É notório que uso indiscriminado de agrotóxicos é prejudicial á saúde humana e ao meio ambiente. Esse assunto é de grande importância e gera repercussões em vários campos do saber, impactando diretamente na vida em sociedade. Considerando que desde 2008 o Brasil é líder em consumo de agrotóxicos (SILVEIRA. 2015, p. 66), o presente trabalho visa abordar as discussões sobre o uso desses produtos químicos na agricultura e a violação dos direitos fundamentais e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, uma vez que o uso incorreto de agrotóxicos ocasiona grandes lesões na saúde da sociedade, bem como no meio ambiente. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA: A inserção dos agrotóxicos na agricultura se deu na década de 1920, época em que sua toxologia era pouco conhecida. Foi a partir da Segunda Guerra Mundial que estes produtos ganharam expansão, chegando ao atual patamar de dois milhões de toneladas de agrotóxicos utilizados anualmente (PEDROZA, 2013, p. 221). Os agrotóxicos são produtos químicos destinados à utilização pela agricultura com a finalidade de combater às pragas ou destinados a aumentar a produtividade de determinadas culturas (ANTUNES. 2015, p. 1061), ou seja, são substâncias químicas usadas para matar, exterminar e combater pragas agrícolas, sendo considerados como venenos agrícolas uma vez que o emprego desses produtos ocasiona a contaminação dos ecossistemas, da água e do solo, produzindo sérios problemas à saúde dos seres humanos (PEDROZA, 2013, p. 226). Nesse contexto denota-se que a implementação da chamada agricultura moderna, advinda do uso incorreto e indiscriminado de agrotóxicos violou os direitos fundamentais à alimentação, à saúde, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como violou o principio da dignidade da pessoa humana (PEDROZA, 2013, p. 227). Essa violação de dá através da produção de alimentos contaminados devido à utilização desses produtos químicos, os quais ao serem consumidos afetam diretamente a saúde humana, havendo dessa forma a violação do artigo 196 da Constituição Federal, que dispõe: “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Além disso, o uso abusivo de agrotóxicos ocasiona impactos desastrosos no meio ambiente, implicando dessa forma na violação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o princípio da dignidade da pessoa humana, que de acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 225, consagra o meio ambiente como sendo um direto fundamental, essencial para a sadia qualidade de vida. MATERIAL E MÉTODOS: O método utilizado foi o dedutivo, que abordou o uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura e seus impactos na saúde humana e no meio ambiente. A pesquisa realizada foi exploratória baseado-se em pesquisas bibliográficas, bem como a utilização da legislação brasileira, livros, artigos, teses de mestrados e artigos de revistas. Desta forma, o método e a pesquisa utilizados visaram demonstrar a violação dos direitos fundamentais ocasionada pelo uso indevido e incorreto de agrotóxicos. RESULTADOS E DISCUSSÕES: A utilização desenfreada e descuidada de agrotóxicos representa graves problemas, desencadeando a falta de efetivação e proteção dos direitos humanos (SILVEIRA. 2015, p. 79). Ocorre que em sua dimensão ampla e própria, o direito fundamental à vida compreende o direito de todo ser humano de dispor de meios apropriados de subsistência de modo que desfrute de um meio ambiente harmonioso e equilibrado (MARCHESAN. 2011, p.41). CONCLUSÃO: O reconhecimento de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e sadio diz respeito ao direito à sadia qualidade de vida, um dos requisitos indispensáveis à existência digna do ser humano, dessa forma deve-se buscar uma ecoeficiência nos processos produtivos, a fim de praticar uma agricultura mais limpa, visando um desenvolvimento organizacional voltado à responsabilidade ambiental e os direitos humanos.

 REFERÊNCIAS

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental – 17º. ed. – São Paulo : Atlas, 2015, p. 1061.

BRASIL, Constituição Federal de 1988.

MARCHESAN, Ana, Maria Moreira. Direito Ambiental. Porto Alegre :  Verbo Jurídico, 2011. MARCHESAN. 2011, p.41.

PEDROZA, Elenice Hass de Oliveira. O uso indiscriminado de agrotóxicos e a violação dos direitos fundamentais à alimentação saudável, à saúde e ao meio ambiente equilibrado e suas consequencias ao cofre da seguridade social. 2013. Disponível em: < http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/4566>. Acesso em 26.mai.2018, p. 221, 226 e 227.

SILVEIRA, Vanise Guimarães da. Agrotóxicos: uma lesão aos direitos fundamentais. Revista do Curso de Direito da FACHA. 2015, p. 66 e 79.

Publicado
2018-06-26
Seção
Grupo de Trabalho 4: Saúde e Direitos Humanos na Era das Vulnerabilidades Sociais