O Fluxo de Atendimento na Rede de Proteção aos Idosos Vítimas de Violência

  • Francine Xavier Margarin Centro Universitário da Serra Gaúcha - FSG
  • João Luis Almeida Weber

Resumo

INTRODUÇÃO: De acordo com os dados fornecidos pelo disque direitos humanos, mais conhecido como Disque 100, da ouvidoria nacional de direitos humanos, foram registradas cerca de 12.454 denúncias de violência contra a pessoa idosa nos primeiros quatro meses do ano de 2016 (MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS, 2016). As violências contra a pessoa idosa podem ser visíveis ou invisíveis. As visíveis são aquelas que causam danos físicos, já as invisíveis podem gerar sofrimento psicológico – desesperança, medo e depressão (SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 2014). Em alguns casos, percebe-se que o próprio idoso não consegue identificar a ocorrência da violação dos seus direitos, por se tratar de um ambiente familiar e social que naturalizou e/ou motivou essas formas de violação (JUNIOR; ROCHA, 2011). Conforme previsto no Estatuto do Idoso e na Política Nacional do Idoso, serão aplicadas medidas de proteção em casos de violação dos direitos, suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa idosa (BRASIL, 2003; BRASIL, 1994). A partir desta realidade, este estudo tem por objetivo geral compreender o fluxo de atendimento na rede de proteção aos idosos vítimas de violência. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA: Com base no Art. 19, da Lei nº 10.741/03, que dispõe  sobre o estatuto do idoso, considera-se violência contra a pessoa idosa: “qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico”. As expressões da violência contra o idoso se manifestam de distintas maneiras, sendo elas: abuso físico e psicológico, violência sexual, abandono, negligência, abuso econômico-financeiro e patrimonial, e violência autoinfligida e autonegligência. Salienta-se a negligência como um tipo de violência que mais acomete a população idosa, sendo as famílias e os órgãos públicos de prestação de serviços os principais responsáveis por esse sintoma social (SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 2014). No que se refere à violação de direitos e denúncias de violência contra a pessoa idosa, o estatuto do idoso estabelece deveres dos órgãos competentes em assegurar esses direitos e criar ações de proteção a esses indivíduos. O Art. 19 desta Lei refere-se aos casos de suspeita ou confirmação de violência, notificação e comunicação aos seguintes órgãos: autoridade policial, ministério público, conselhos municipal, estadual e nacional do idoso. Além deste, os Art. 43, 44 e 45 tratam sobre as medidas de proteção do idoso e por fim os Art. 47 e 48 ocupam-se sobre a política de atendimento ao idoso nesses casos (BRASIL, 2003). MATERIAL E MÉTODOS: Trata-se de uma revisão bibliográfica de cunho exploratório, através das bases de dados Scielo e Lilacs. RESULTADOS E DISCUSSÕES: Os recursos baseados na legislação fundamentam, em grande medida, casos em que já houve a violação dos seus direitos, alcançando situações extremas de violência. No entanto, vê-se diversas lacunas quando se refere a articulação em rede entre Delegacias Especializadas, Centros de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa e Centros de Referência, além da criação destes serviços na maioria dos municípios (CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS, 2011; SOUZA; MINAYO, 2010).  Segundo Souza et al (2008), no município do Rio de Janeiro não há uma rede articulada e integrada, pois, cada instituição responsável pelo atendimento aos idosos vítimas de violência opera suas funções de maneira desconectada. A falta de um fluxo de atendimento pré-estabelecido resulta em duplicidade de denúncias, visto que o idoso busca suporte tanto na Delegacia do Idoso, como nas demais Delegacias do municípios que atendem diferentes públicos e demandas. A captação de denúncias cíveis é realizada pelo NEAPI – Núcleo Especial de Atendimento à Pessoa Idosa –  e a PRODIDE – Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência –  e através de uma triagem, analisa-se as possibilidades de encaminhamentos para a rede. CONCLUSÃO: Neste sentido, torna-se imprescindível a criação de centros e delegacias especializadas com a finalidade de evitar que o idoso transite em diversos serviços à procura de orientações e não as receba, violando os direitos sociais assegurados perante a Lei. Além disso, incentivar a articulação das redes formais e informais que o idoso possui com o objetivo de garantir a sua proteção.

Publicado
2018-06-26
Seção
Grupo de Trabalho 4: Saúde e Direitos Humanos na Era das Vulnerabilidades Sociais