A SOCIEDADE DE CONSUMO E MEIOS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO NOVO CONSUMIDOR, SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS

  • Suely Marisco Gayer Feevale
  • Cristiane Feldmann Dutra Unilassale
  • Graziela Greco da Silva Uniritter
  • Roberta Suculotti de Andrade Uniritter

Resumo

INTRODUÇÃO: Uma abordagem a respeito da proteção constitucional e sistemática dos direitos difusos do consumidor, sob a ótica da atual sociedade de consumo e a aplicação de medidas para a efetiva proteção almejada, para a efetivação dos direitos humanos. Considerando a ênfase constitucional de proteção aos interesses da coletividade, em que o excesso de informação, combinado com a produção massificada, o sedimento dos contratos tipificados como de adesão e a vulnerabilidade dos consumidores, nos levam a um terreno instável, objeto de grande estudo e preocupação, que passou a ser um fenômeno nas sociedades modernas.FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA: Faz-se necessário a análise do comportamento do legislador na busca da proteção dos interesses tidos como difusos e atribuídos aos cidadãos. Para isso, primordial estabelecermos os conceitos daquilo que estudaremos a partir de agora. A Constituição, em seu artigo 5°, estabelece que todos são iguais perante a lei, e com isso já dita os princípios norteadores do sistema e da política nacional de defesa do consumidor. O CDC menciona, no parágrafo único do seu 2° artigo, a hipótese de coletividade de consumidores à luz de interesses difusos, que por consequência, remete ao inciso I, do artigo 81 do mesmo diploma legal. Lipovetsky (2007,p.34) relata que, em torno de 1950, a sociedade ocidental viu desabrochar uma nova fase da sociedade de consumo de massa e, como consequência disso, o ato de consumir se espalhou pelas diferentes camadas da sociedade, e, conforme relata o autor, “consumando o milagre do consumo”. Neste sentido, apresenta-se o debate sobre a efetivação das garantias de tais interesses, sejam eles direcionados a grupos de consumidores, ou aqueles individuais, mas em busca de um interesse comum a todos, aglutinando mecanismos diretos de participação estatal, através de políticas públicas, constituindo-se assim a chamada igualdade constitucional do consumidor frente ao fornecedor.MATERIAL E MÉTODOS: Utilizou-se o método dialético, por meio de pesquisa bibliográfica, análise de doutrina, artigos científicos, periódicos, legislações, além dos meios virtuais. RESULTADOS E DISCUSSÕES: Assim, a solução que parece mais viável e não utópica, é a adoção de medidas de políticas públicas, em seu sentido mais amplo, como prestações positivas por parte do Estado. O cerne da questão encontra-se em atividades, por parte do Estado de educação e informação aos consumidores, bem como maior punição aos fornecedores transgridem as disposições constitucionais. Juntamente com uma atuação mais dinâmica por parte do Estado, de forma a prevenir a atuação abusiva da realidade de consumo, podem se mostrar extremamente favoráveis, do ponto de vista efetivo da proteção dos interesses difusos. CONCLUSÃO: Diante de todo o exposto, e demonstrando a necessidade de modificação do quadro atual, na proteção dos direitos difusos, se impõe a necessidade de práticas, em que o Estado, juntamente com o poder coercitivo do Judiciário, positivamente atua na concretização de tais direitos, o sistema, para isso, da liberdade para a formação de ações coletivas e políticas públicas como meio de efetivação da proteção Constitucional. Assim, a necessidade de intervenção positiva do Estado, na proteção dos direitos difusos dos consumidores resta essencial, e o presente trabalho busca mostrar de que forma isso poderia ser alcançado.

 

 REFERÊNCIAS

 

ALEXY, Robert. Constitucionalismo Discursivo. Trad. Luis Afonso Heck. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, 166p.

 

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GAYER,  Suely Marisco. O DIREITO FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR SOB O ENFOQUE AMBIENTAL: uma abordagem acerca do direito à informação e a questão do consumo sustentável. Porto Alegre: Centro Universitário Ritter dos Reis – Unirriter, 2014. 106p. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) – Programa de Pós graduação, Unirriter, Porto Alegre, 2014.

 

LEAL, Mônica Clarissa Hennig. Manual de metodologia da pesquisa para o Direito. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2007.

 

LIPOVETSKY, Gilles. A Felicidade Paradoxal: ensaio sobre a sociedade do hiperconsumo.  Trad: Maria Lucia Machado. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.

 

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SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 33 ed. ver. e atual. São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 2010.

 

Biografia do Autor

Suely Marisco Gayer, Feevale
Doutoranda em Qualidade Ambiental pela Feevale, Mestre em Direitos Humanos pela Unirriter, professora de Direito Ambiental, consumidor e direito do trabalho. Professora da pós graduação em Direito na IMED e IDC.
Cristiane Feldmann Dutra, Unilassale
Doutoranda em Educação (Universidade UnilaSalle), Mestre em Direitos Humanos(UNIRITTER), Especialista em direito e processo o trabalho (IDC), Especialista em direito Civil e processo Civil (IMED) professora do curso de Direito da Faculdade CESUCA, professora dos cursos Pós-Graduação em Direito da IMED e UNIRITTER
Graziela Greco da Silva, Uniritter
Pós-Graduada em Direito  do Trabalho e previdenciário ( UNIRITTER), Graduada em Direito (PUCRS).
Roberta Suculotti de Andrade, Uniritter
Pós-Graduada em Direito  do Trabalho e previdenciário (UNIRITTER), Graduada em Direito pela Escola Superior da Magistratura (FMP)
Publicado
2018-06-26
Seção
Grupo de Trabalho 1: Direitos Humanos e Transformação Social