POLÍTICAS PÚBLICAS PREVENTIVAS EM SAÚDE COLETIVA

RELAÇÕES ENTRE ARBOVIROSES E SANEAMENTO NO ESTADO DE MATO GROSSO

  • Rosana Gomes da Rosa UFMT

Resumo

INTRODUÇÃO: A presente pesquisa analisa a realidade do saneamento brasileiro, através de índices relacionados ao acesso da população urbana aos serviços de esgotamento sanitário e água tratada, para estabelecer relações entre a qualidade ambiental e a saúde coletiva. Apresenta as relações entre o saneamento básico inadequado e os reflexos na saúde coletiva no Estado de Mato Grosso, com vistas a determinar quais os impactos socioambientais atuais na proliferação de arboviroses e suas consequências na saúde coletiva brasileira. Justifica-se ao abordar tema de vital importância e que insere a abordagem ambiental juntamente com o direito à saúde, fazendo uma interseção entre os direito de 2ª geração (saúde) e 3ª geração (ambiental), demonstrando a necessidade de expansão e manutenção contínua de políticas públicas em saneamento, ainda que seus efeitos sejam percebidos em longo prazo. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA: Embora a saúde coletiva tenha diversas abordagens, aqui a análise está voltada aos casos de arboviroses em especial aquelas que têm como vetor o Aedes aegypti (dengue, chikungunya e zika) (LOPES; NOZAWA; LINHARES, 2014). Tais doenças – cuja notificação é compulsória (Portaria MS n° 204/2016) – são caracterizadas por ter o saneamento domiciliar como fator de grande importância em sua prevenção. Um dado relevante para a presente análise foi divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT, 2020), demonstrando que entre 05/01/2020 e 20/06/2020 (Semana Epidemiológica 01 a 25) foram notificados 39.043 casos prováveis somente de dengue. No mesmo período para o ano de 2019 foram registrados 11.892, o que indica que 2020 já apresentou um acréscimo de mais de 30,45% nos casos somente para dengue. O direito à saúde é importante direito social previsto na Constituição Federal de 1988, de modo que é dever do Estado garantir o acesso universal a esse direito, conforme previsto no Artigo 6º e no caput do Art. 196 da citada norma. A previsão legal somente será garantida com a construção e manutenção de políticas públicas, enquanto ações elaboradas no sentido de enfrentar um problema público (SECCHI, 2013), que neste caso é a expansão de doenças cujos vetores estão relacionados à precariedade de saneamento domiciliar. As políticas públicas preventivas devem ser elaboradas com vistas a garantir o princípio da prevenção, proibindo ações e omissões cuja periculosidade é certa (LEITE; AYALA, 2002). As políticas em saúde coletiva visam a superação das intervenções sanitárias, com o desenvolvimento de programas temáticos para cada grupo populacional, de modo a atingir a “promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde, baseadas em uma abordagem multidisciplinar, com a contribuição das ciências sociais, da epidemiologia crítica e do planejamento e da gestão estratégicas e comunicativas” (SOUZA, 2014). Embora em áreas urbanas brasileiras cerca de 90% dos domicílios brasileiros já conte, com atendimento de rede de água tratada, o saneamento ainda é uma realidade mais distante – 47,11% da população sequer possui coleta de esgoto, no Nordeste esse índice atinge 73,13% (BRASIL, 2019; TRATA BRASIL, 2020). É possível inferir que a situação atual da saúde coletiva brasileira demonstra a existência de laços estreitos entre as insuficientes políticas públicas preventivas em saneamento e o número crescente de notificação de casos de arboviroses. MATERIAL E MÉTODOS: A pesquisa foi realizada a partir de análise crítica, com método dedutivo de abordagem, fundamentada em bases documentais e bibliográficas. Também é utilizada pesquisa quantitativa para fins demonstrar as relações entre os dados de arboviroses e saneamento e a existência de políticas públicas preventivas. CONCLUSÃO: Da análise realizada é possível concluir que as estreitas relações entre o saneamento domiciliar em áreas urbanas e as arboviroses, em especial aquelas que possuem como vetor o Aedes aegypti. As políticas públicas em saneamento, que deveriam ter efeito preventivo, não estão conseguindo cumprir a finalidade de garantir o direito fundamental à saúde. Trata, portanto, de dar garantia e efetividade ao direito à saúde, garantindo qualidade ambiental e consequentemente prevenindo a ocorrência de doenças. Entende-se ainda que os dados demonstrados são eficazes em comprovar que a prevenção é a medida que melhor atende não somente aos direitos sociais, mas principalmente à gestão e planejamento eficaz para a garantia da saúde coletiva. A escassez no saneamento não pode mais ser um fator agravante da saúde coletiva, daí a relevância do presente estudo para demonstrar qualitativamente a importância da implementação e monitoramento contínuo de políticas públicas preventivas para a garantia do direito constitucional à saúde.

 

Publicado
2020-12-11
Seção
GT1 (2020): Relação entre Epidemiologia de Doenças e Meio Ambiente