O DIREITO SOCIOAMBIENTAL E O CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO LATINO-AMERICANO NA SOCIEDADE CONSUMOCENTRISTA
Resumo
INTRODUÇÃO (manter este título): No presente trabalho analisa-se a relação do direito socioambiental com o constitucionalismo latino-americano na sociedade consumocentrista atual para vislumbrar a possibilidade de um constitucionalismo socioecológico no Estado Socioecológico Democrático de Direito. Também se visa estudar os problemas socioambientais na sociedade consumocentrista e propor a minimização dos mesmos a partir de uma visão inserida pelo constitucionalismo democrático latino-americano. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA (manter este título): A Constituição Equatoriana de 2008 é inovadora em comparação à CF/88 do Brasil, pois a mesma possui uma visão apontada para a natureza ser um sujeito de direitos e para uma preocupação com os povos no que tange a sua dignidade como pessoas, permitindo que haja a superação da tradicional previsão constitucional e a busca de um novo projeto de sociedade democrática e sócio-sustentável. Essa Constituição admite uma nova visão pluralista, holística e participativa, onde o povo é integrante ativo da sociedade. Essa participação é fundamental na sociedade contemporânea como forma, até mesmo, de contraposição à consumocentrista que se pauta numa visão capitalista de progresso econômico, onde o “aparentar” e “ter” é superior ao “ser”, além do que a cooperação social dá lugar a um individualismo. Faz-se necessária a busca de um equilíbrio ambiental pautado na conscientização da sociedade sobre o valor intrínseco da natureza e dos seres humanos, visto que a natureza não pode ser tratada como apenas um meio para se obter ganhos econômicos, sem considerá-la através de relação simbiótica com o ser humano. Nesses aspectos, as pessoas também devem ser respeitadas, cabendo ao Estado garantir seus direitos fundamentais, permitindo que as mesmas tenham dignidade, respeito e autonomia. Portanto, é fundamental o desenvolvimento de uma nova racionalidade socioecológica pautada no equilíbrio entre ser humano e meio ambiente, juntamente com políticas públicas de sustentabilidade, de conscientização e sensibilização voltadas ao espaço local, podem ser uma possível solução para a atual falência da sociedade consumocentrista. MATERIAL E MÉTODOS (manter este título): Além da metodologia própria do direito comparado, adota-se o procedimento analítico para o estudo da legislação e da jurisprudência associada ao recorte temático proposto. CONCLUSÃO (manter este título): Pretendeu-se estudar o constitucionalismo latino-americano e o direito socioambiental repensando o modelo capitalista, consumocentrista e democrático, verificando a relevância científica do debate entre a solidariedade outrora existente entre as sociedades humanas e meio ambiente natural. Deste modo propõem-se repensar o modelo capitalista e democrático além de estudar as Constituições dos povos andinos comparando com a Constituição brasileira como alternativa para minimizar os problemas socioambientais tão prementes na atualidade.REFERÊNCIAS
ACOSTA, Alberto. Los derechos de la naturaleza: una lectura sobre el derecho a la existencia. In: ACOSTA, Alberto; MARTÍNEZ, Esperanza (Comps.). La naturaleza con derechos: de la filosofía a la política. Quito: Abya-Yala, 2011.
BRASIL. Constituição: República Federativa do Brasil de 1988. Promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 31 jul 2018.
CALGARO, Cleide; PEREIRA, Agostinho Oli Koppe. A sociedade consumocentrista e a disciplina do sujeito na modernidade: Uma análise dos impactos socioambientais. In: BAHIA, Carolina Medeiros; CALGARO, Cleide. (Org.). Direito, globalização e responsabilidade nas relações de consumo I. 01ed.Florianópolis: Conpedi, 2016, v. 01, p. 55-71.
ECUADOR. Constitución del Ecuador de 2008. Disponível em: <http://www. asambleanacional.gov.ec/documentos/constitucion_de_bolsillo.pdf>. Acesso em 31 jul 2017.
ECUADOR. Jurisprudencia Ecuatoriana sobre Derechos de la Naturaleza. Disponível em: < http://www.elcorreo.eu.org/IMG/article_PDF/Jurisprudencia-Ecuatoriana-sobre-Derechos-de-la-Naturaleza_a20229.pdf >. Acesso em 13 jul. 2017
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