DIAGNÓSTICOS E PERSPECTIVAS JURÍDICAS E SOCIAIS DA LEI DE MIGRAÇÃO BRASILEIRA

  • Amanda Pola Dallegrave
  • Amanda Siqueira
  • Eduarda Cardoso Francischetti

Resumo

Por meio desta trabalho acadêmico pretende-se esclarecer a Nova Lei de Migração, expondo suas principais características. Analisar-se-á, também, a história das Leis de Migração anteriores, ponderando do momento histórico que estiveram em vigor, bem como sua contextualização com os Direitos Humanos. Da mesma forma, se demonstrará os principais aspectos da Nova de Lei de Migração, assim como, apontamentos as suas principais diferenças em frente a Lei de Migração anterior. Ademais, o artigo científico analisará como a Nova Lei de Migração está sendo um importante passo jurídico para lidar com a migração, destacando a forma humanizada da Lei, que procurou definir os direitos e deveres do migrante e do visitante do país.

Publicado
2020-12-11