O CONFLITO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA E AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

  • Eduarda Cardoso Francischetti
  • Amanda Pola Dallegrave
  • Amanda Siqueira

Resumo

Os direitos fundamentais, pilares da Constituição Federal de 1988, também conhecidos como direitos humanos, garantem que o Estado, por qualquer de seus Poderes, deve reconhecer e garantir os direitos básicos do cidadão, incluindo entre estes direitos, o direito à moradia e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, ambas com respaldo em seus devidos artigos 6º e 225 da Carta Magna Nacional. Nesta incompatibilidade de direitos fundamentais, resta à este trabalho demonstrar qual o meio mais eficaz e seguro para a garantia da soberania destes dois direitos, sem deixar de lado a preocupação com a dignidade da pessoa humana e o meio ambiente essencial à qualidade de vida.

Publicado
2020-12-11