O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO BRASILEIRO E O DIREITO DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS

  • Leticia Comerlato Possenti
  • Gerusa Colombo
  • Clovis Eduardo Malinverni da Silveira

Resumo

A conservação da biodiversidade também é possível por meio de seu uso sustentável, sendo que, quando decorrente de acesso ao patrimônio genético vinculado a conhecimento tradicional, deverá respeitar os direitos dos indígenas e das populações tradicionais. Assim sendo, o problema de pesquisa é verificar em que medida a regulamentação ônus da prova no caso de conhecimento tradicional não identificável ofende o direito dos povos indígenas e comunidades tradicionais O objetivo geral desta pesquisa é verificar o acesso ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético brasileiro, com enfoque à questão do ônus da prova no caso de conhecimento tradicional origem não identificável, discutindo, principalmente, de quem é o ônus dessa comprovação. O primeiro objetivo específico visa compreender os direitos e garantias dos povos tradicionais aplicáveis ao ordenamento jurídico brasileiro e apontar o conceito de biodiversidade e de patrimônio genético. Após, será apresentado o conceito de conhecimento tradicional e a regulamentação quando associado ao patrimônio genético, indicando-se as modalidades origem identificável e não identificável. Por fim, pretende-se apontar a problemática do ônus da prova no caso de conhecimento tradicional não identificável e indicar em que medida ofende o direito dos povos indígenas e comunidades tradicionais.

Publicado
2020-12-16
Seção
GT6 (2020): Direito Ambiental e Direito Marítimo