ÁGUA

MANIFESTO PELA GOVERNANÇA PARTICIPATIVA

  • Joana Silvia Mattia Debastiani
  • Cleide Calgaro
  • Liton Lanes Pilau Sobrinho

Resumo

A ciência, característica da modernidade, foi capaz de garantir à humanidade inúmeros avanços. Porém, não apresentou um bem que possa substituir a água como garantia de subsistência, bem fundamental e essencial à vida, comum em termos de necessidade a todo ser humano. É acerca deste bem tão precioso, necessário tanto para a vitalidade humana e animal, quanto para a produção agrícola e industrial, que se alastram notícias e pesquisas cada vez mais preocupantes ao apresentar os riscos de escassez. Ainda não há posicionamento majorante acerca da melhor gestão do recurso natural, mas atualmente, debates aclaram o conflito existente entre aqueles que a consideram direito fundamental de forma universal, a ser garantida pelo Poder Público e administrada conjuntamente com a comunidade e, de outro lado, os defensores da privatização, como única forma de garantir a dinâmica de utilização racional da água. Pretende-se analisar a questão partindo da imprescindibilidade da gestão do risco que permeia o recurso, que não pode mais ser adiada e precisa ser exercida de forma interdisciplinar, mediante o envolvimento de toda a coletividade, para um efetivo controle, com transparência e priorização das decisões que envolvem este bem vital.

Publicado
2020-12-11
Seção
GT7 (2020): Políticas Públicas para o Meio Ambiente e Direito à Cidade