Princípio da proporcionalidade frente à restrição de liberdade e a presunção de inocência

  • André Luís Sanches

Resumo

O presente trabalho busca demonstrar que no confronto entre a necessidade da prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência deve ser observado o princípio da proporcionalidade a fi m de prestar-se uma tutela jurisdicional efetiva. O princípio da proporcionalidade e seus subprincípios da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito foram apresentados como sendo perfeitamente possíveis de aplicar diante do decreto de uma prisão preventiva. Na ânsia de dar-se uma resposta à sociedade, inclusive por pressões da própria mídia, a cautelar preventiva, quando decretada sem observar seu caráter instrumental, torna-se uma antecipação de pena. Com isso acaba por contrariar o princípio da presunção de inocência.
Publicado
2013-05-12
Seção
Artigos da Revista