Notas sobre as modificações do erro jurídico-penal propostas no novo Projeto do Código Penal (PLS 236/2012): acertos e desacertos.

  • Fabio Agne Fayet de Souza FSG

Resumo

O presente trabalho aborda as modificações do erro jurídico-penal propostas no novo Projeto do Código Penal (PLS 236/2012), com ênfase ao desvelo na redação dos inúmeros desacertos propostos, e a violenta afronta a princípios basilares da democracia, no particular tratamento estabelecido para o indígena, salientando que, no particular aspecto do erro jurídico-penal, apesar de suas atuais imperfeiçoes, ainda está (pelo menos) sistematicamente organizado, e não mereceria ser retocado a esmo

Biografia do Autor

Fabio Agne Fayet de Souza, FSG
Mestre e doutorando em Ciências Criminais pela PUC/RS; Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra/Portugal; Professor de Direito Penal; Advogado criminalista com endereço profissional à Rua Múcio Teixeira, nº 660, Bairro Menino Deus, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, CEP: 90.150-090; e-mail: prof.fabio@fayet.adv.br; Professor de Direito Penal da Faculdade da Serra Gaúcha – FSG
Publicado
2014-12-09
Seção
Artigos da Revista