Creative Commons: a importância de fl exibilizar as regras sobre os direitos autorais para que estes possam perdurar

  • Zilda Mara Consalter
  • Bruno Rafael Gregol Chaves

Resumo

O estudo versa sobre as licenças Creative Commons, novel modalidade de fl exibilização dos direitos autorais que visa outorgar ao criador a possibilidade de autorizar – em diversos níveis – o uso de sua obra, sem que haja qualquer espécie de violação daqueles direitos. Este instituto objetiva, em última instância, a preservação dos direitos do autor, mormente nestes tempos, chamados de era digital, em que as formas de afronta aos direitos do autor tornaram-se ainda mais graves e de difícil controle. Para tanto, inicia-se o texto com uma breve menção aos principais aspectos dos direitos autorais, delineando-se o seu atual “estado da arte” para, após, traçar os determinantes elementos e alguns dos efeitos jurídicos da adoção das licenças Creative Commons no Brasil.
Publicado
2013-05-12
Seção
Artigos da Revista