A subjetividade das decisões judiciais à luz dos princípios da segurança jurídica e do livre convencimento do juiz

  • Juliana Grechi Parisotto
  • Fernanda Sartor Meinero

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a subjetividade das decisões judiciais de 1º grau proferidas no ordenamento jurídico brasileiro. O Direito cria meios de ordem para o convívio social, o que gera uma estabilidade nas relações entre os cidadãos, levando a uma segurança jurídica. Esta segurança jurídica está sendo prejudicada em razão das mais diversas decisões judiciais que se mostram contraditórias em situações semelhantes, embaraçando assim, direitos que estão consagrados no ordenamento jurídico. Assim, a importância da abordagem do tema proposto é estudar como se está aplicando os meios subjetivos nas decisões dos magistrados, visto que a sua aplicação com base no livre convencimento do juízo demanda certos cuidados por parte do Poder Judiciário para evitar a indesejada insegurança jurídica.
Publicado
2014-10-28
Seção
Artigos da Revista