Assédio moral nas relações de trabalho: Um estudo acerca da possibilidade da condenação do empregador a retratar-se publicamente

  • Barbara Bedin
  • Rosemari Pedrotti de Avila

Resumo

O assédio moral no trabalho traz consequências danosas para a vítima, como também leva à responsabilização do empregado a responder pelos atos de seus prepostos e empregados. Ocorre que a condenação do empregador a indenizar pecuniariamente a vítima, não tem surtido efeito no sentido de estancar tal prática nefasta no ambiente de trabalho. Por isso, o objetivo da presente pesquisa é defender que, além do dever de indenizar, a reclamada seja condenada a retratar-se publicamente, nos termos da Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67) a fim de aumentar a cautela dos sócios e prepostos da empresa para evitar que essas situações se tornem recorrentes.
Publicado
2014-10-28
Seção
Artigos da Revista