Cláusula 8ª da convenção coletiva de trabalho dos bancários 2013/2014 – aplicabilidade a cargos e funções gratificadas

  • Marina Zamuner
  • Tainara Gazzoni
  • Viridiana Sgorla

Resumo

O artigo desenvolvido aponta os principais aspectos jurídicos do instrumento trabalhista da Convenção Coletiva de Trabalho, e apresenta as problemáticas atuais envolvendo a Cláusula de nº 8 da Convenção Coletiva dos Bancários 2013/2014. A cláusula versa sobre o adicional de hora extra, e suscita controvérsias no que se refere aos cargos e funções que fazem jus a tal adicional. Como não especifica a quais cargos ou funções tal adicional é devido, a cláusula abre margem a interpretações, que acabam chegando ao Poder Judiciário para decisão e, consequentemente, abertura de precedentes. A metodologia utilizada foi a de pesquisa bibliográfica, e foram apresentadas jurisprudências atuais, ilustrando o tema.
Publicado
2014-10-28
Seção
Artigos da Revista