Direito Penal do inimigo

  • Fábio Agne Fayet
  • Ingrid Bays
  • Isadora Bays
  • Ketlin Ballerini

Resumo

A presente pesquisa versa sobre a criação de uma terceira velocidade no Direito Penal globalizado, chamada Direito Penal do Inimigo, que com fundamento no Contrato Social, estabelece a distinção entre cidadãos (pessoas) e inimigos (não-pessoas) diante do cometimento de delitos que atentem contra o Estado, tais como o terrorismo e a criminalidade organizada. À presença disso verifica-se a implementação desta teoria na legislação brasileira e, principalmente, a constitucionalidade dos institutos que possuem inspiração no Direito Penal do Inimigo.
Publicado
2014-11-11
Seção
Artigos da Revista