A arbitragem como meio de resolução de conflito no direito do trabalho

  • Barbara Bedin
  • Denise Frizzo Ribeiro
  • Elisandra Moreira
  • Filipe Kuck Farina
  • Gleici Carenhato
  • Valeria Marin

Resumo

Tendo em foco o sobrecarregamento do poder judiciário provocado pelo enorme número de demandas, a prestação jurisdicional não tem sido eficiente, levando-se anos para ser dada a solução definitiva. Assim, surge a arbitragem como um meio alternativo de solução de conflitos com o intuito de dar uma resposta ágil às demandas. Contudo, não é qualquer caso que comporta a solução através de arbitragem, de forma que quando se tratar de direitos indisponíveis, segundo a doutrina dominante, é a prestação jurisdicional que se impõe.

Publicado
2014-11-11
Seção
Artigos da Revista