A justa causa por violação de segredo da empresa e o dano moral no caso de não comprovação de quebra de sigilo

  • Viridiana Sgorla
  • Giselle de Sousa
  • Jefferson Kohler Militz
  • Rejane de Araújo
  • Tiago Spineli Werner

Resumo

Todos os atos faltosos do empregado, que apresentam grande gravidade e que tornam impossível a continuidade da relação de emprego podem ensejar a despedida por justa causa, presente no artigo 482 da CLT. Uma das causas da justa causa pode ser a violação do segredo de empresa. O segredo de empresa é todo aquele que o indivíduo possui acesso devido a sua condição de empregado. Os segredos englobam desde dados reservados da empresa, composições de fórmula, até a situação financeira da mesma. Quando a violação do segredo não é comprovada e houve a despedida por justa causa, o empregado poderá buscar indenização por dano morais, já que sua honra e imagem foram ofendidas, com proteção da Constituição Federal. 

Publicado
2014-11-11
Seção
Artigos da Revista