O trabalho em condições análogas a escravo e suas consequências jurídicas

  • Claiton César de Freitas
  • Cristina Brandini
  • Francine Grochot Rizzon
  • Renan Lima de Oliveira

Resumo

O objetivo desse trabalho é analisar as diversas situações que reduzem o trabalhador a condições análogas a escravo e verificar as consequências do trabalho escravo à luz das demais áreas do direito: constitucional, trabalhista, penal, civil, administrativo e processual. Este se dará primeiramente conceituando cada tipo de trabalho para assim poder identificar as degradantes situações em que alguns trabalhadores brasileiros são submetidos. Analisar-se-á como os empregadores são punidos, as ações que o Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza para evitar tais atos e como são assegurados os direitos dos trabalhadores. Esta é uma pesquisa exploratória e bibliográfica, cujos dados foram coletados por meio de fontes secundárias: obras, artigos, legislação, jurisprudência e sites. O trabalhador merece ser tratado com dignidade e respeito, ter seus direitos assegurados e o empregador devidamente fiscalizado e punido quando infringir esses direitos.
Publicado
2014-11-11
Seção
Artigos da Revista