Justiça restaurativa como forma alternativa para a resolução de conflitos

  • Laura Swiderek Merlo
  • Daniel Bempch Coelho
  • Davi Andrade De Boni
  • Leonardo Moreira Leite
  • Tássio Choaire Riccardi

Resumo

O artigo apresenta o sistema de Justiça Restaurativa e demonstra as formas pelas quais os métodos restaurativos são utilizados. Ao final, são enumerados artigos da legislação brasileira que trazem em seu conteúdo fundamentos da justiça restaurativa. Esta pesquisa caracteriza-se por ser exploratória e bibliográfica, cujos dados foram coletados a partir de obras como as de Howard Zehr, Damásio de Jesus, Renato Sócrates Pinto, entre outros, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei dos Juizados Especiais bem como o Código Penal do Brasil. Apesar desta ser recente, sua constante evolução já é visível em certas partes da legislação, especialmente no Estatuto da Criança e do Adolescente. Devido a isto, está tomando o lugar dos velhos métodos punitivos mostrando-se como uma alternativa eficaz.
Publicado
2014-11-11
Seção
Artigos da Revista