Os direitos de personalidade e sua aplicabilidade na transfusão de sangue em sujeitos seguidores da religião testemunha de jeová

  • Alexandre Cortez Fernandes
  • Odir Berlatto
  • Vanessa Alves Schutt

Resumo

A personalidade e a dignidade da pessoa humana são a base para a construção de todos os demais direitos e obrigações e sua inviolabilidade deve ser uma garantia no Estado Democrático de Direito. Os Direitos de Personalidade são o ponto de partida de outros direitos por envolver direitos ligados à vida, cuidados com o corpo, intimidade, integridade moral e intelectual. Este artigo analisa a aplicação dos direitos de personalidade, tendo em vista que, as questões culturais que orientam a vida das pessoas entre os seguidores da religião Testemunhas de Jeová, determinam suas condutas que devem ser aplicadas obrigatoriamente em todos os momentos, pois entendem a religião como aquilo que dá sentido a sua vida, o que influencia o seu comportamento nos diferentes estratos sociais, seja no lazer, profissão, alimentação e até nos cuidados médicos. Essas questões culturais criam grandes desafios para o direito, pois em determinadas situações, confrontam procedimentos médicos com valores e ideais religiosos.
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Artigos da Revista