LIMITES CONSTITUCIONAIS A APLICABILIDADE DO VETO AO ANONIMATO NO MUNDO CIBERNÉTICO

  • Fernando Tonet Imed

Resumo

As relações que o mundo virtual vem traçando com a realidade são cada vez mais provocativas; partindo do ponto de que a internet não existe em um só lugar per se, ou seja, pode existir e ser acessada de qualquer lugar de onde se esteja conectado à rede, aquela cria o cenário de ser possível praticar ações sob o domínio de leis diferentes das do lugar onde o resultado se dá, o que gera a possibilidade de impunidade. Diuturnamente ocorrem conflitos quanto à legitimidade que os países têm em relação a sancionar certas práticas que infringem leis internas, tanto quanto a obrigatoriedade que o conteúdo tem de se adequar as normas de todos os países ao mesmo tempo. Como lentes para observar tal problema, utilizamo-nos da teoria do transconstitucionalismo e a partir dessa, fomos capazes de nos aprofundar no problema que o anonimato gera à internet, trazer a situação para uma ótica mais científica e observar o problema à luz de um novo ponto de vista.

Biografia do Autor

Fernando Tonet, Imed
Advogado Criminalista. Mestre em Direito. Professor da Faculdade Meridional – Imed. E-mail: fernando.tonet@hotmail.com
Publicado
2015-08-25
Seção
Artigos da Revista