A FORÇA VINCULANTE DA PROPOSTA NOS CONTRATOS IMOBILIÁRIOS

  • Monica Tais Lopes
Palavras-chave: proposta, oferta, consumidor, contratos, direito imobiliário

Resumo

A proposta, também denominada oferta, diz respeito a fase inicial do contrato, na qual se oferta determinado bem. No Direito imobiliário, a oferta é de extrema importância, uma vez que as informações contidas no informe publicitário vinculam o contrato posteriormente celebrado. Atualmente, existe um ápice nas relações negociais e imobiliárias, e tem se observado um certo desrespeito dos proponentes em relação a esse quesito. A proposta deve ser séria, clara, precisa, bem como deve ser baseada na boa-fé, ainda mais quando se trata de relação de consumo. Quando a proposta/oferta não foi cumprida, mesmo que não tenha sido prevista no contrato expresso, mas tenha sido vinculada através de publicidade, poderá o aceitante pleitear judicialmente o cumprimento da mesma, ou em caso de impossibilidade a entrega de outro produto semelhante ou perdas e danos.

Biografia do Autor

Monica Tais Lopes
Advogada, especialista em Direito Civil, Negocial e Imobiliário
Publicado
2015-08-25
Seção
Artigos da Revista