DESAPOSENTAÇÃO

  • Cristina Lazzarotto Fortes Faculdade da Serra Gaúcha
  • Marta Ferreira da Silveira Faculdade da Serra Gaúcha
  • Ildomar Rosin Faculdade da Serra Gaúcha
Palavras-chave: Aposentadoria. Desaposentação. Previdência Social. Renúncia.

Resumo

A presente pesquisa aborda o instituto da desaposentação e sua aplicabilidade no Regime Geral de Previdência Social. A desaposentação alcança o segurado, já aposentado, que retorna à atividade laboral e continua vertendo contribuições previdenciárias. Tal instituto tem como fundamento a renúncia à aposentadoria concedida anteriormente com o intuito de busca pela concessão de um novo benefício, observadas as contribuições que foram realizadas após a primeira aposentadoria, contando todo o tempo de contribuição, tendo como consequência uma nova aposentadoria mais vantajosa. A desaposentação é uma construção doutrinária e jurisprudencial, que recentemente ganhou respaldo depois que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do tema. As decisões dos Tribunais e a doutrina versam, por meio de diferentes posições, sobre a possibilidade de aplicar a desaposentação. Por fim, a pesquisa visa mostrar a legalidade e a necessidade de implementação de legislação, buscando o necessário consenso entre os tribunais e a doutrina. 

Biografia do Autor

Cristina Lazzarotto Fortes, Faculdade da Serra Gaúcha
Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2007), com bolsa de pesquisa CAPES. Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2004). Professora do Curso de Direito da Faculdade da Serra Gaúcha desde fevereiro de 2006. Funcionária pública federal (Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio Grande do Sul). Áreas de atuação: Direito Constitucional; Direito Previdenciário; Direito Administrativo; Sociologia Jurídica.
Marta Ferreira da Silveira, Faculdade da Serra Gaúcha
Empresária. Acadêmica do Curso de Direito da Faculdade da Serra Gaúcha. Graduada em Administração de Empresas pela Fundação Universidade de Caxias do Sul.
Ildomar Rosin, Faculdade da Serra Gaúcha
Advogado. Contador. Graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade Capital/SP. Graduado em Direito pela Faculdade da Serra Gaúcha. Acadêmico do curso de MBA em Gestão Empresarial da Faculdade da Serra Gaúcha.
Publicado
2015-08-25
Seção
Artigos da Revista