A (IN) CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DO INSTITUTO DA REINCIDÊNCIA PENAL

  • Airto Chavee Jr. Universidade do Vale do Itajaí
Palavras-chave: Reincidência. Direito Penal de Autor. Inconstitucionalidade.

Resumo

A presente pesquisa objetiva verificar a (in) constitucionalidade material da reincidência e sua respectiva adequação aos objetivos da Constituição da República Federativa do Brasil. O objetivo geral leva em conta a dualidade direito penal do autor e direito penal de fato e busca, a partir deste plano diferencial de perspectivas, averiguar distintas formas de tratamento do instituto da reincidência para agravar a pena e vedar benefícios penais em razão da prática de novas infrações penais. Os objetivos específicos são: a) estudar o instituto da reincidência no Direito Penal Brasileiro; b) analisar as matizes do Direito Penal de Autor; c) averiguar se a reincidência apresenta correspondência com os valores constitucionalmente delineados ou está em conflito com eles. Ao final, a pesquisa demonstra que a previsão da reincidência, tal como se encontra legalmente instituída no Código Penal Brasileiro, não se encontra em harmonia com os objetivos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que visam promover a igualdade, o fim da marginalização e das desigualdades sociais. Quanto à metodologia empregada, registra-se que, na Fase de Investigação foi utilizado o Método Indutivo. Já, a fase de construção das considerações finais do artigo é composta na base lógica Indutiva.

Biografia do Autor

Airto Chavee Jr., Universidade do Vale do Itajaí
Direito Penal, Criminologia e Sociologia
Publicado
2015-11-25
Seção
Artigos da Revista