OS EFEITOS DO PROCESSO ELETRÔNICO NO JUS POSTULANDI

  • Estela Regina Assis UNISINOS - UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS

Resumo

O presente artigo analisa a efetividade do jus postulandi, antes e depois do advento do processo eletrônico na Justiça do Trabalho pelo PJe-JT. Busca uma reflexão acerca da real possibilidade de acesso e acompanhamento do processo do trabalho pela própria parte. Analisa os aspectos positivos e negativos do exercício de tal instituto. É constatada a limitação para a parte acessar o Judiciário sem advogado, em razão da ausência de capacidade técnica para buscar a reparação do direito lesado. Conclui-se pela inviabilidade de atuação na Justiça do Trabalho por meio do jus postulandi em razão da complexidade das demandas e pelas peculiaridades do processo eletrônico impostas pela Resolução 136 de 25 de abril de 2014 do Conselho Superior da Justiça do trabalho (CSJT), modo pelo qual a atuação por meio de referido instituto representa prejuízo a parte que dele se utiliza.

Biografia do Autor

Estela Regina Assis, UNISINOS - UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS
advogada atuante na Área Trabalhista, bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul - Unicsul em São Paulo, pós graduada em Direito Público pela Escola Paulista de Direito e pós graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos.
Publicado
2016-08-18
Seção
Artigos da Revista