CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONCEITO JURÍDICO DE ESTADO DE DIREITO

  • Ricardo de Barros Falcão Ferraz
Palavras-chave: Direito Constitucional, Estado de direito, Mito da ruptura.

Resumo

Este artigo objetiva criticar as concepções de Estado de direito, seu uso vulgar e coloquial, as acepções teóricas e, em especial, através da análise histórica, propor a desmistificação das premissas do “mito da ruptura” que supostamente o caracterizaria.
Publicado
2015-11-25
Seção
Artigos da Revista