O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

  • Márcio Leandro Wildner
  • Carolina Bones
Palavras-chave: Princípios, Capacidade Contributiva, Constituição Federal

Resumo

O presente artigo consiste na pesquisa bibliográfica sobre as características e influências do princípio da capacidade contributiva na Constituição Federal e na tributação. Este princípio é fundamental para a efetividade da busca pela igualdade entre os contribuintes, de forma que é imperiosa sua observância em qualquer ato tributário. Pretende-se analisar a relação do princípio com os direitos fundamentais constitucionalmente garantidos e a relevância do mínimo existencial para graduação da capacidade contributiva, a partir das previsões constitucionais pertinentes ao objeto do estudo.
Publicado
2015-11-25
Seção
Artigos da Revista