Personalidade Psicopática: Medida de Segurança ou Pena de Prisão? Uma reflexão acerca do artigo 26 do Código Penal Brasileiro

  • Angie Finkler Docente do Curso de Direito na Faculdade da Serra Gaúcha - FSG
Palavras-chave: Psicopata, Violência, Crimes, Legislação, Responsabilidade.

Resumo

Sabe-se que psicopatas são por sua própria natureza indivíduos insensíveis, calculistas, contraventores de regras sociais. Incapazes de se importar com o sentimento alheio, não conseguem colocar-se no lugar do outro. No Brasil o tratamento entre presos comuns e psicopatas é o mesmo, sendo para muitos julgadores estes últimos considerados dementes. Partindo da premissa que psicopatia não tem cura, questiona-se aqui qual a melhor forma de lidar com o problema no sistema prisional. Utilizando ampla pesquisa bibliográfica e tratando do tema com base em conclusões das correntes majoritárias, o presente trabalho tem o intuito de estimular a discussão acerca do tema, buscando a mais adequada solução para diminuir as conseqüências deixadas por estes indivíduos em nossa sociedade.
Publicado
2016-08-18
Seção
Artigos da Revista