A construção da cidadania como instrumento para o exercício dos direitos e garantias do indivíduo

  • Aline Ouriques Freire Fernandes

Resumo

Os acontecimentos históricos, políticos e sociais, através dos tempos, tornaram a compreensãodas questões constitucionais pertinentes aos cidadãos cada vez mais complexas e delicadas.O objetivo deste artigo é traçar a relação existente entre o Estado Democrático de Direito, seuspilares, sua evolução e respectivas transformações, desde o seu conceito primeiro de Estado de Direitoaté a sua moderna concepção de Estado Democrático de Direito, com a necessidade urgente deconstruir a Cidadania como meio de organização do povo para a consciência coletiva de fazer jus aosdireitos e garantias estabelecidos na Constituição. Cidadania vista como a chave da equação para aconvivência pacífica entre os diferentes elementos que compõem uma sociedade com o cunho degarantir que cada um saiba muito bem quais são os seus direitos e deveres.Palavras-chave: Estado de Direito. Estado Democrático de Direito. Democracia. Cidadania.
Publicado
2013-05-23
Seção
Artigos da Revista