Vida humana e o direito

  • Vanessa Gomes dos Santos Faculdade da Serra Gaúcha

Resumo

O presente trabalho busca realizar um estudo de casos concretos de transplante de órgãosde pessoas que sofreram cirurgia, e verificar onde o Estado deve intervir para uma melhoria dessescasos, e contribuir para uma mudança na saúde humana e também para a sobrevida dos pacientesque possuem doenças incuráveis; também a cura que deriva dos transplantes, que deverão ser um atode humanidade e benevolência do ser humano e de intervenção do Estado no que diz respeito alimites ético-jurídicos. O artigo faz ressalva à legislação dos transplantes para que não exista fraude,tornando este ato de humanidade um mero comércio de órgãos humanos e fazendo com que amedicina se corrompa, levando vários pacientes à morte induzida. O Estado como balizador dopoder, neste caso embasando-se no bem maior do direito que é a vida, não poderá penalizar ouobrigar qualquer pessoa a doar seus órgãos, visto que, assim, ele estaria infringindo a ConstituiçãoFederal de 1988. Outro aspecto elencado neste trabalho é quando o indivíduo possui capacidadelegal para doar seus órgãos. Norteando o transplante post mortem, após passar por todos os estágios,e seguindo um caráter solidário, o indivíduo que receberá o órgão será o próximo da fila de transplantes.Esse controle é regido pelo Sistema Único de Saúde, no qual o paciente é inscrito por ordemde compatibilidade, e somente a título gratuito o paciente receberá este órgão. De tal sorte,deve ser levada em consideração a integridade física da pessoa humana, tanto de quem está à esperade um órgão, quanto do paciente que está no hospital em estado enfermo. A pesquisa realizadaengloba a cidade de Caxias do Sul, com enfoque no Hospital Pompeia onde foi realizada a entrevistasobre como é feita a captação dos órgãos para a realização do transplante. Em inúmeros pontos, alegislação se diverge quando se refere à vontade do indivíduo, a qual seria de como realizar transplantespost mortem sem ferir a dignidade da pessoa humana. O ato de dispor o próprio corpo é delivre vontade, podendo ser revogado a qualquer momento, inclusive respeitando o seu desejo depoisda morte, se o indivíduo desejaria ou não doar partes de seu corpo. O Estado como poder maior,ressaltando a questão da saúde, deveria capacitar melhor os profissionais da área, para melhor aproveitamentodos órgãos doados.Palavras-chave: Ciência. Direito à vida. Estado. Ética. Transplante.
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Artigos da Revista