SOBRE A INTERVENÇÃO INDIRETA DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DA REGRA DA INDEXAÇÃO DO DIREITO ECONÔMICO

  • Marcio Leandro Wildner Faculdade da Serra Gaucha
  • Suélen Otobelli
Palavras-chave: Direito Econômico, regra da indexação, atividade econômica, intervenção estatal.

Resumo

A intervenção indireta do Estado, enquanto agente de desenvolvimento econômico e fiscal da regularidade da atuação dos sujeitos da atividade econômica, é um poder-dever a ele atribuído no caput do artigo 174 da Constituição Federal de 1988, cujo exercício deve observar a manutenção do valor aquisitivo do patrimônio daqueles, tarefa realizável, inclusive, através da observação da regra da indexação advinda do Direito Econômico.

Biografia do Autor

Marcio Leandro Wildner, Faculdade da Serra Gaucha
Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul – UCS. Professor titular das disciplinas de Direito Tributário dos cursos de Direito, Administração e Ciências Contábeis do Centro Universitário da Serra Gaúcha – FSG.  E-mail: marcio.wildner@fsg.br.
Suélen Otobelli
Especialista em Direito Tributário pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Professora titular da disciplina de Direito Tributário e Empresarial do curso de Gestão de Logística e da disciplina de Teoria da Contabilidade do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário da Serra Gaúcha – FSG. E-mail: suelen.otobelli@fsg.br.
Publicado
2017-02-09
Seção
Artigos da Revista