A APLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO

  • Francisco Otaviano Cichero Kury Faculdade da Serra Gaúcha
  • Caroline Milani
  • Heitor Reinhardt Martins
Palavras-chave: Prescrição Intercorrente, Súmula 114 TST, Súmula 327 STF

Resumo

A elaboração do artigo teve como objetivo analisar os fundamentos trazidos pelos doutrinadores e juristas para não aplicar a prescrição intercorrente na justiça do trabalho em detrimento da proteção à parte hiposuficiente da relação trabalhista, através de uma pesquisa exploratória e bibliográfica. Os dados e materiais utilizados foram coletados por meio de obras dos autores, como Sérgio Pinto Martins, assim como por meio de informativos e artigos disponibilizados via Internet. Concernente ao tema, alguns doutrinadores destacam para a aplicabilidade da prescrição intercorrente na justiça do trabalho, ao passo que põe fim a uma lide infrutífera que poderia ser eterna. Por outro lado, há aqueles que sustentam, inclusive, a maioria da jurisprudência atualizada, não se aplicar à esfera trabalhista o instituto da prescrição intercorrente. Portanto, pretende-se analisar a evolução da discussão e os efeitos práticos delineados no tempo, para fins de chamar a atenção para a necessidade urgente de se por fim a uma controvérsia jurisprudencial que vem ganhando corpo no âmbito da Justiça do Trabalho. 

 

Publicado
2017-02-09
Seção
Artigos da Revista