Direito material e processo: o sistema processual civil diante do paradigma instituído pelo Estado Democrático de Direito

  • Cristiano Becker Isaia

Resumo

O presente artigo pretende observar o direito processual civil através da lente (luhmanniana)sistêmica. Isso porque urge encontrarmos formas de acesso ao Poder Judiciário, via processo,que aproximem o rito do direito material que lhe dá ensejo, que lhe dá vida. A aproximação entre osplanos do direito material e do processo mostra-se uma necessidade a um Estado que se proclamaDemocrático de Direito. A condição de possibilidade está no alerta às consequências causadas pelaprocessualística clássica, que “analisa” o processo enquanto instrumento autônomo, desvinculado dodireito que lhe dá origem, e da propositura de um novo modelo jurisdicional, que valorize o procedimentonão a ponto de hipostasiá-lo, mas somente enquanto instrumento de satisfação do direitomaterial.Palavras-chave: Direito material. Processo. Teoria sistêmica.
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Artigos da Revista