Pressupostos recursais da apelação cível

  • Mauro Luís Boschetti

Resumo

Este artigo trata da análise dos pressupostos recursais da apelação cível, também conhecidospor requisitos de admissibilidade dos recursos. A pesquisa foi dividida no estudo dos pressupostosintrínsecos e extrínsecos dos recursos, contidos na Teoria Geral dos Recursos, aplicáveis à apelaçãocível. Também se procurou situar o momento processual no qual ocorre a análise de tais pressupostos,bem como algumas questões pontuais relativas ao tema. A importância do tema é verificadana medida em que qualquer recurso há de preencher com tais requisitos para ver conhecido seumérito. Para tanto, utilizaram-se obras consagradas no Direito Processual Civil, bem como RevistasJurídicas da área, com profundas discussões do tema, além de pesquisa jurisprudencial junto aoTribunal de Justiça Gaúcho.Palavras-chave: Apelação cível. Pressupostos extrínsecos. Pressupostos intrínsecos. Requisitos deadmissibilidade recursal.

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Mauro Luís Boschetti
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Artigos da Revista