Os Bens Públicos Globais e o Direito Internacional: A Paz e a Segurança e seus Desafios no Cenário Mundial

Richeli Eliza Bellé

Resumo


O mundo enfrenta múltiplos desafios na produção de bens públicos globais, aqueles que devem ser alcançados por todos os Estados e sociedades e que devem ser usufruídos por todas as pessoas. O direito internacional, por meio da cooperação e dos corolários desta, desempenha papel central na produção de tais bens públicos, como é o caso da mudança climática, combate a doenças infecciosas, conhecimento, produção de armas de destruição em massa e terrorismo. Contudo, muitas vezes, ele não é suficiente para superar os obstáculos impostos para essa promoção, tendo em vista as várias particularidades que os bens públicos podem assumir. Este é o caso da paz e da segurança internacionais, consideradas como típicos bem públicos que não são satisfatoriamente produzidos. Um dos principais problemas a esse respeito é representado pelo terrorismo, ameaça crescente na atualidade.

Palavras-chave


Bens Públicos Globais; Direito Internacional; Paz e Segurança; Terrorismo.

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