Direito Urbanístico e Direito do Ordenamento Territorial: contributos para sua distinção conceitual na ordem jurídica brasileira

  • Vinícius Monte Custodio
Palavras-chave: Direito Urbanístico, Direito do Ordenamento Territorial, Federalismo e autonomia, Competências constitucionais, Normas gerais e normas suplementares

Resumo

A partir de uma abordagem sistemática do direito positivo brasileiro, sobretudo das competências delineadas na Constituição Federal de 1988, e com subsídios do direito comparado, este trabalho propõe-se a distinguir conceitualmente Direito Urbanístico de Direito do Ordenamento Territorial. Primeiramente, apresentam-se as diferentes concepções de urbanismo e de ordenamento territorial ao longo do tempo, para, em seguida, afirmar sua vinculação com o Direito. Depois são expostos três conceitos de Direito Urbanístico, com suas vantagens e desvantagens, e quatro critérios por meio dos quais esse ramo jurídico diferencia-se do Direito do Ordenamento Territorial. Posteriormente, no segundo tópico, explica-se o modelo horizontal (exclusivo ou privativo) de repartição de competências, dividido em competências enumerada e remanescente, e o modelo vertical, dividido em competências comum e concorrente, e define-se o significado de normas gerais e de normas suplementares. Nos últimos dois capítulos, são pormenorizadas as respectivas competências constitucionais em matéria de Direito Urbanístico e de Direito do Ordenamento Territorial dos entes territoriais (União, estados, Distrito Federal e municípios) que compõem o Estado brasileiro.

Biografia do Autor

Vinícius Monte Custodio
Mestre em Ciências Jurídico-Políticas com menção em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente pela Universidade de Coimbra. Advogado. Vice-Presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/RJ – Subseção Barra da Tijuca. Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ – Subseção Barra da Tijuca.
Publicado
2017-11-01
Seção
Artigos da Revista