A natureza das normas do Art. 4 da Constituição Federal: direitos subjetivo e/ou objetivo

  • Guilherme Camargo Massaú Universidade Federal de Pelotas (UFPel)
Palavras-chave: Constituição, Direito Objetivo, Direito Subjetivo, Princípios, Relações Internacionais

Resumo

O texto tem como objetivo analisar a configuração das normas emanadas do Art. 4 da CF. Tal artigo constitucional é pouco explorado pela doutrina pátri. Por isso, acradita-se na necessidade de analisa-lo em sua morfologia, estabelecendo parâmetros dogmáticos para que se possa ter a dimensão de sua função na Constituição, no que diz respeito à exigência de aplicação por parte dos poderes constituídos e dos cidadãos. Por conseguinte, tendo estabelecido os elementos de vinculatividade que o mesmo possui, é possível ter-se a noção de sua extensão de exigibilidade. O artigo empregou o método analítico, pela necessidade de extrair os elementos contidos no Art. 4 da CF. Os dados foram coletados de fontes bibliográficas, servindo de parâmetro para análise do dispositivo constitucional citado.

Biografia do Autor

Guilherme Camargo Massaú, Universidade Federal de Pelotas (UFPel)
Professor da Faculdade e do Mestrado em Direito da UFPel; Pós-doutorando pela PUCRS; Doutor em Direito pela Unisinos; Mestre em Ciências Jurídico-Filosóficas pela Universidade de Coimbra; Especialista em Ciências Penais pela PUCRS; Autor dos livros: Metodologia Jurídica: do início da ciência do direito ao iluminismo português, Ed. Atlas; O princípio republicano constituinte do mundo-da-vida do Estado constitucional cosmopolita, Ed. Unijuí; O Estado de Direito e as dimensões da Res Publica, Ed. Prismas.
Publicado
2017-11-01
Seção
Artigos da Revista