A natureza das normas do Art. 4 da Constituição Federal: direitos subjetivo e/ou objetivo

Guilherme Camargo Massaú

Resumo


O texto tem como objetivo analisar a configuração das normas emanadas do Art. 4 da CF. Tal artigo constitucional é pouco explorado pela doutrina pátri. Por isso, acradita-se na necessidade de analisa-lo em sua morfologia, estabelecendo parâmetros dogmáticos para que se possa ter a dimensão de sua função na Constituição, no que diz respeito à exigência de aplicação por parte dos poderes constituídos e dos cidadãos. Por conseguinte, tendo estabelecido os elementos de vinculatividade que o mesmo possui, é possível ter-se a noção de sua extensão de exigibilidade. O artigo empregou o método analítico, pela necessidade de extrair os elementos contidos no Art. 4 da CF. Os dados foram coletados de fontes bibliográficas, servindo de parâmetro para análise do dispositivo constitucional citado.

Palavras-chave


Constituição; Direito Objetivo; Direito Subjetivo; Princípios; Relações Internacionais

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