Contributos para processos judiciais e administrativos do crime de lavagem de dinheiro

Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani

Resumo


O crime de lavagem de dinheiro vem sendo trabalhado pela doutrina e pela jurisprudência sob diversos ângulos, uma vez que a tônica sobre a matéria está muito além de conceituar ou identificar suas fases de cometimento.  O presente artigo analisa a lavagem de dinheiro em dois momentos distintos e independentes, o primeiro na esfera processual penal e, no segundo momento, na esfera administrativa. Dentro da esfera processual penal buscou-se trabalhar a figura do crime antecedente frente à autonomia do crime de lavagem de dinheiro. Por sua vez, no viés administrativo, buscou-se encarar a figura da pessoa obrigada frente às penalidades que a ela podem ser impostas por órgãos diversos do judiciário. Nesta senda, contributos são apresentados para uma crítica sobre a lavagem de dinheiro e a sua forma conceitual de tratamento, ao mesmo ponto em que se reconhece o necessário aprofundamento sobre cada face de um prisma ainda opaco e com delimitações frágeis.

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