Prisão Preventiva e Ordem Pública: Considerações sobre a Motivação das Decisões Judiciais à Luz da Constituição Federal

  • Andersson Vieira Centro Universitário da Serra Gaúcha
  • Mário Henrique da Rocha Centro Universitário da Serra Gaúcha
  • Fábio Agne Fayet Centro Universitário da Serra Gaúcha
Palavras-chave: Decisionismo judicial, Garantia da ordem pública, Princípio da presunção de inocência.

Resumo

O escopo do presente trabalho é apresentar a problemática existente no ordenamento jurídico brasileiro a respeito do decisionismo judicial que foge às regras e está afastado do direitos e das garantias constitucionais. Pretende-se fomentar a reflexão a partir do problema do caráter ambíguo da garantia da ordem pública e como este argumento é utilizado de forma discricionária, como verdadeiro fetiche, para decretação da prisão cautelar. Expõe também a respeito do dever de fundamentação da decisão judicial como princípio e garantia constitucional. O ensaio e o dilema ora propostos são feitos à luz do princípio da presunção de inocência e da Constituição Federal.

Biografia do Autor

Andersson Vieira, Centro Universitário da Serra Gaúcha
Acadêmico do 8º Semestre do Curso de Direito do Centro Universitário da Serra Gaúcha. Estagiário na Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal. Monitor da Disciplina de Processo Penal II, sob a orientação do Professor Doutor Fábio Agne Fayet. Pesquisador no Grupo de Pesquisa e Extensão em Globalização, Direitos Humanos e Criminalidade, do Centro Universitário da Serra Gaúcha.
Mário Henrique da Rocha, Centro Universitário da Serra Gaúcha

Economista (UCS/2012). Especialista em Controladoria, Finanças e Auditoria (FSG/2016). Acadêmico do 7º semestre do Curso de Direito do Centro Universitário da Serra Gaúcha. Pesquisador no Grupo de Pesquisa e Extensão em Globalização, Direitos Humanos e Criminalidade, do Centro Universitário da Serra Gaúcha.

 
Fábio Agne Fayet, Centro Universitário da Serra Gaúcha

Doutor e Mestre em Ciências Criminais (PUC/RS). Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu (Coimbra/Portugal). Professor de Direito e Processo Penal do Curso de Direito do Centro Universitário da Serra Gaúcha. Advogado Criminalista. Endereço para correspondência: Av. Múcio Teixeira, nº 660, bairro Menino Deus, Porto Alegre/RS, CEP 90.150-090. Telefone: 51.999.907.014. Endereço de e-mail: prof.fabio@fayet.adv.br. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1361242497259188

O decisionismo judicial e a prisão para garantia da ordem pública: uma leitura à luz do princípio da presunção de inocência e do dever de fundamentação da decisão judicial como garantias fundamentais

 

Publicado
2017-11-01
Seção
Artigos da Revista