A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na responsabilidade civil ambiental

  • Graziela de Oliveira Köhler Faculdade da Serra Gaúcha

Resumo

O presente artigo, na linha do Direito Empresarial relacionado com o Direito Ambiental,
objetiva analisar a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Direito
brasileiro e sua relação com o dano ambiental, tendo em vista que esta teoria foi inserida na Lei dos
Crimes Ambientais com repercussão positiva para a reparação de prejuízos causados ao meio ambiente.
Dessa forma, o trabalho expõe teorias doutrinárias da disregard doctrine e a relaciona com a
responsabilidade civil ambiental.
Palavras-chave: Desconsideração da personalidade jurídica. Dano ambiental. Responsabilidade civil
ambiental.
Publicado
2013-08-20
Seção
Artigos da Revista