O Supremo Tribunal Federal e a estabilização de expectativas normativas: uma análise sistêmica das decisões da Suprema Corte brasileira

  • Tiago Guerra da Faculdade da Serra Gaúcha Faculdade da Serra Gaúcha

Resumo

O presente artigo visa defender, sob a ótica da Teoria dos Sistemas Autopoiéticos de Niklas
Luhmann, a recente atividade do Supremo Tribunal Federal sob o argumento de que esta atividade
constitui resultado sistêmico do aumento da complexidade da sociedade brasileira, bem como da
caracterização desta como sociedade moderna, apresentando elementos da Teoria dos Sistemas
Autopoiéticos e propondo uma alteração no foco das críticas construídas sobre o argumento de que
o STF estaria invadindo o campo legislativo, e, portanto, rompendo com a tripartição dos poderes,
para a estrutura do sistema político do país, aqui entendido como o principal responsável pela constante
necessidade de o sistema jurídico decidir questões de cunho político.
Palavras-chave: STF. Decisões. Teoria dos sistemas. Complexidade. Política.
Seção
Artigos da Revista