DIREITOS HUMANOS E AS MODIFICAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 13.344/2016 NO COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS

  • Mario Henrique da Rocha Faculdade da Serra Gaúcha
  • Caroline de Azevedo Velho

Resumo

A pesquisa intitulada direitos humanos e as modificações trazidas pela lei nº 13.344/2016 no combate ao tráfico de pessoas tem como objetivo analisar a lei de tráfico de pessoas para verificar se as transformações por ela proporcionadas tornam mais eficientes o combate ao tráfico de pessoas (tanto interno como internacional) e promovem os direitos humanos, tendo como hipóteses: a) a lei nº 13.344 de 2016 é efetiva no combate ao tráfico de pessoas e na promoção de direitos humanos e; b) a lei não se mostra efetiva. O estudo foi centrado nas áreas de Direitos Humanos e Direito Penal e dividido em dois tópicos, o primeiro para demonstrar como o tráfico humano era tratado no Brasil até a entrada  em vigor da lei de tráfico de pessoas e a segunda observa as modificações proporcionadas pela lei. O trabalho conseguiu apresentar uma resposta ao problema de pesquisa onde constatou-se como correta a hipótese “a”, demonstrando que a lei, embora recente é efetiva no combate ao tráfico de pessoas e na promoção aos direitos humanos.

Publicado
2020-03-22