Responsabilidade civil dos estabelecimentos hospitalares em caso de infecção hospitalar

  • Daniela Vasconcellos Gomes
  • Mathias Felipe Gewehr

Resumo

O direito do consumidor protege consumidores e terceiros a eles equiparados dos danos
causados por produtos e serviços colocados à disposição no mercado. Os estabelecimentos
hospitalares estão submetidos às normas do Código de Defesa do Consumidor e devem reparar os
danos causados no exercício de suas atividades. No entanto, muitos são os casos de danos ocasionados
por hospitais, entre eles os referentes à contaminação ou à infecção hospitalar. O presente artigo
tem por objetivo identificar a responsabilidade civil dos hospitais pela ocorrência de infecção
hospitalar em suas dependências. Para isso, foram analisados aspectos relacionados ao direito do
consumidor, à responsabilidade civil e ao posicionamento da jurisprudência. A vítima de infecção
hospitalar não pode suportar os prejuízos causados pela má prestação nos serviços dos estabelecimentos
hospitalares, podendo buscar a reparação pelos danos sofridos.
Palavras-chave: Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Estabelecimentos hospitalares.
Infecção hospitalar.
Seção
Artigos da Revista